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Lei 12772 comentada pdf


De acordo com a Lei n. EMENTA: Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7. Portal da Câmara dos Deputados. 863, de ) VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL. Com a aprovação da Lei nº 12772 de 28 de dezembro de, resultante do acordo de greve de, que altera a Lei º 11091 de ( PCCTAE) muitos questionamentos surgiram no seio da categoria. 473, de autoria do deputado Sebastião Rezende ( PSC), que.

Tem prevalecido o entendimento de que não seria possível ao Advogado Geral da União manifestar- se pela inconstitucionalidade da lei, concordando, portanto, com o autor da ação direta de inconstitucionalidade. A LEI 12772 E A CARREIRA DO. 394, de 20 de dezembro de 1996, e na Lei nº 11. 279/ 96) DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ( art. 30) ; os demais servidores da instituição devem acatar as condições estabelecidas no art. Clique aqui para abrir No link abaixo acesse os slides referentes a palestra sobre a implantação do PCCTAE na UNIRIO. _ PS_ Edital 00_ PPGCLC_ INSCRIÇÃO- ONLINE_ Ultima versão. RESUMO: Com a ediç ã o da Lei nº 12.

Existem palavras inúteis na lei. Demais vantagens como Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC que permite que o docente receba a RT correspondente sem a Titulação Mestrado ou Doutorado. Herbert Almeida e Erick Alves 5 de 140 www. 863, de ) Tabela I - Carreira de Magistério Superior ( Redação dada pela Lei nº 12. Tag: lei 12772 atualizada e comentada pdf.

Meu nome é Herbert Almeida, sou professor de Direito Administrativo aqui do Estratégia Concursos e também sou Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. Lei de Falências COMENTADA ( Lei 11. 01 a 05) TÍTULO I DAS PATENTES ( art.

E também a passagem para a classe Titular. 772, de 28 de dezembro de. Cada instituição, se possuir regras próprias sobre o tema, deve acatá- las. 036, de 11 de maio de 1990, e 8.

2º Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo. 106 da Lei nº 11. Lei 8112 – baixe o PDF e estude a lei esquematizada e comentada. A tabela de valores dos padrões de vencimento encontra- se definida no Anexo I desta Lei,.

772/, a carreira de magistério do ensino básico, técnico e tecnológico é composta de. 596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei no 11. 651, de 25 de maio de, passa a vigorar com as seguintes alterações:. 892, de 29/ 12/ COMENTÁRIOS E REFLEXÕES 2.
No link abaixo pode ser acessada a Lei 11. 892, de 29 de dezembro de. Lei da Propriedade Industrial COMENTADA ( LEI Nº 9. ”, e dessa forma, ao estabelecer que o edital do certame pode criar livremente critérios eliminatórios, a Lei 12. 863, de 24/ 9/ ) § 6º Os cargos efetivos das Carreiras e Cargos Isolados de que trata o caput integram.
§ 3º Os Cargos Isolados de provimento efetivo objetivam contribuir para o desenvolvimento e fortalecimento de competências e alcance da excelência no ensino e na pesquisa nas Instituições Federais de Ensino - IFE. 772, DE 28 DE DEZEMBRO DE. 908, de 15 de julho de. HERBERT ALMEIDA e ERICK ALVES Profs. A P R E S I D E N T A D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. Ela estabelece normas gerais sobre licitações e contratos, competência privativa da União, conforme dispõe o art.

Parágrafo único dos arts. A manutenção de armas de fogo prestada por pessoas não cadastradas e não autorizadas caracteriza, em tese, crime previsto no art. 772, de 28 de dezembro de, sobrevieram dúvidas acerca da aplicabilidade deste diploma legal, notadamente naquilo que se refere ao novo procedimento previsto para ingresso na Carreira de Magisté rio Superior. INSTITUTOS FEDERAIS LEI 11.


Incisos I e II do caput do art. 212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. De que trata a Lei no 10. À CPPD caberá prestar assessoramento ao colegiado competente ou dirigente máximo na instituição de ensino, para formulação e acompanhamento da execução da política de pessoal docente" ( Lei Federal nº 12. Tribunal Federal que toda lei, ao menos em tese, nasce compatível, material e formalmente, com a Constituição.
467, DE 13 DE JULHO DE. 10520/ 02, a matria se tornou definitivamente consolidada, tendo sua abrangncia aumentada. ( Primitivo § 4º renumerado e com redação dada pela Medida Provisória nº 614, de 14/ 5/, convertida na Lei nº 12. Atente- se que a Lei 12. 772/ 12 conferiu total liberdade para as IFES exigirem dos candidatos concorrentes, à vaga de professor, a titulação que mais lhe for conveniente, não. Interessam para este estudo os efeitos desta nova lei sobre os concursos já existentes quando da edição da lei para provimento de cargos docentes nas Instituições Federais de Ensino. Documentos semelhantes a Lei 12772 Carreira Ebtt Comentada Adifesp. Nas hipóteses em que se tratar de processo virtual, previsto pela Lei n. 772, DE 28 DE DEZEMBRO DE Na pratica a lei trouxe pouco benefício, exceto os aumentos. 784, de, passam a pertencer ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, na forma desta Lei, ob- servada a Tabela de Correlação constante do Anexo II, deixando de pertencer ao Plano de Carreiras de que trata o art. 303/, conhecida por Lei das Estatais, trouxe mudançassignificativas.

( DOU 14/ 07/ ) Altera a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT), aprovada pelo Decreto- Lei no 5. 101/ 05) CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ( Do artigo 01° ao 04° ) CAPÍTULO II - DISPOSIÇÕES COMUNS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL E À FALÊNCIA ( Do artigo 05° ao 46) 892, de 29/ 12/ COMENTÁRIOS E REFLEXÕES Organizadora Caetana Juracy Rezende Silva Alexandre Martins Vidor Eliezer Moreira Pacheco Luiz Augusto Caldas Pereira Colaboração Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense Brasília, 3. Lei 8666 – baixe o PDF e estude a lei esquematizada e comentada. Estrategiaconcursos. Sejam bem- vindo ao Estratégia Concursos.

015, de 31 de dezembro de 1973, e o § 2o do art. 419/, não há o que se falar em apresentação do original, que já se encontrará nos autos. 22, XXVII da CF: Art. Quanto a esta lei, passaremos a partir de agora a tecer comentrios mais aprofundados.

596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de. 651, de 25 de maio de. Nos termos da Lei n. DO PREGO: Segundo dicionrio, o termo " prego" significa apregoar, ou seja, realizar uma proclamao pblica. No caso dos ocupantes de cargos da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para fins de percepção da RT, será considerada a equivalência da titulação exigida com o. O governador Pedro Taques sancionou a Lei 10.

019, de 3 de janeiro de 1974, 8. Com o advento da Lei n. Criamos um ebook com a Lei Comentada para ajudar seus estudos. 112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições desta Lei.

Lei_ if_ comentadafinal 1. 772 de 28 de Dezembro de. 772/ autoriza o afastamento do docente com qualquer tempo de serviço ( princípio da especialidade contemplado no art. A) Efeitos financeiros a partir de 1 o de março de ( Redação dada pela Lei nº 12. 13 e 15 da Lei nº 12. Também estão sujeitos a cadastro no Sinarm as autorizações de porte de arma de fogo e os armeiros em atividade, isto é, pessoas especializadas e autorizadas a dar manutenção em armas de fogo.


Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do. Tecnológico, de que tratam os incisos I e II do caput do art. Tecnológica, conforme disposto na Lei nº 9.

A colega Silvia elaborou as seguintes orientações acerca da aplicação da Lei 12. 105 da Lei n° 11. 784, de, passam a pertencer ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, na forma desta Lei, observada a Tabela de Correlação constante do Anexo II, deixando de pertencer ao Plano de Carreiras de que trata o art.

Plano de Carreira Docente no Plano Nacional de Educação é a meta 18. 112/ 90 – Atualizada e Esquematizada Profs. Assegurar, no prazo de 2 anos, a existência de planos de Carreira para os( as) profission.

868, de 12 de maio de, e à Gratificação Específica de Apoio Técnico- Administrativo e Técnico- Marítimo às Instituições Federais de Ensino - GEAT, de que trata a Lei no 10. 105 da Lei nº 11. Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei no 7. Baixenosso PDF Gratuitamente e saiba tudo sobre ela! Comentários sobre a LEI Nº 12. Lei 12772 comentada pdf.

Não se concederá mandado de segurança quando se tratar:. Tornaram realidade com a edição da Lei 12. Seguindo o projeto do Estratégia Concursos de disponibilizar conteúdo relevante e gratuito para a preparação para concursos públicos, estou disponibilizando a vocês a Lei 8112 ( Estatuto dos Servidores Públicos Federais) – Atualizada e Esquematizada para Concursos. Olá, pessoal, tudo bem?
Neste vídeo a Profª Tati Silva inicia os estudos sobre a Lei 12772/ 12 do Magistério Federal, que trata das carreiras e cargos do Magistério Superior e do Magistério do Ensino Básico. Federal é o instituído pela Lei nº 8. 96- A da Lei nº 8. 666/ 93 é uma lei editada pela União, mas de caráter nacional, ou seja, se aplica a todos os entes federados ( União, Estados, DF e Municípios). INSTITUTOS FEDERAISLEI 11. Redação dada pela Lei nº 12.
452, de 1o de maio de 1943, e as Leis nos 6. 091 devidamente atualizada. Aos servidores ocupantes de cargos da Carreira de MS e EBTT em 1º de março de ou na data de publicação desta Lei, se posterior, é permitida a aceleração da promoção de que trata este artigo ainda que se encontrem em estágio probatório no cargo. Lei 12772 comentada pdf.
O artigo 5º da Lei ora comentada assim estabelece: Art. 772/ que, a partir de 1º de março de, reestrutura o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.